Termos do serviço

VISÃO GERAL
Bem-vindo ao Atlas Home! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se ao Atlas Home. O Atlas Home opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de lhe proporcionar, o cliente, uma experiência de compra personalizada (os "Serviços"). O Atlas Home é desenvolvido com tecnologia Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços.
Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referenciadas (os presentes "Termos de serviço" ou "Termos"), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.
Leia atentamente os presentes Termos de serviço, pois eles incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como as exclusões de responsabilidade de garantias e limitações de responsabilidade.
Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de serviço e à nossa Política de Privacidade [LIGAÇÃO]. Se não concordar com os presentes Termos de serviço ou com a Política de Privacidade, não deve utilizar ou aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA
Ao concordar com os presentes Termos de serviço, declara que tem pelo menos a maioridade no seu estado ou província de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize os Serviços em dispositivos que possui, compra ou gere.
Para utilizar os Serviços, incluindo o acesso ou navegação nas nossas lojas online ou a compra de qualquer
um dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, tais como o seu endereço de e-mail, informações de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações fornecidas nas nossas lojas estão corretas, atualizadas e completas e que possui todos os direitos necessários para fornecer essas informações.
É o único responsável por manter a segurança das suas credenciais de conta e por toda a atividade da sua conta. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS
Fizemos todos os esforços para fornecer uma representação precisa dos nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, as cores ou a aparência dos produtos podem diferir daquelas que aparecem no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e às definições e configuração do seu dispositivo.
Não garantimos que a aparência ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços comprados por si correspondam às suas expetactivas ou sejam iguais às apresentadas ou expostas na nossa loja online.
Todas as descrições dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS
Ao fazer uma encomenda, está a fazer uma oferta de compra. O Atlas Home reserva-se o direito de aceitar ou recusar as suas encomendas por qualquer motivo, a seu exclusivo critério. As suas encomendas não serão aceites até que o Atlas Home confirme a aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de aceitarmos a sua encomenda. Verifique cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, pois o Atlas Home pode não conseguir satisfazer os pedidos de cancelamento após a aceitação de uma encomenda. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificar através do e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi feita.
As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente de acordo com a nossa Política de reembolso. [LIGAÇÃO].
Declara e garante que as suas compras se destinam à sua utilização pessoal ou doméstica e não à revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efetuada e será especificado na sua confirmação de encomenda enviada por e-mail. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, taxas de envio, manuseio, taxas alfandegárias ou de importação.
Os preços apresentados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços oferecidos nas lojas físicas ou em lojas online ou outras lojas operadas por terceiros. Ocasionalmente, poderemos oferecer promoções nos Serviços que podem afetar os preços e que são regidas por termos e condições separados dos presentes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes Termos, os termos da promoção prevalecerão.
Concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail de remetente, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir a sua transação e contactá-lo, se necessário.
Declara e garante que (i) as informações do cartão de crédito fornecidas são verdadeiras, corretas e completas, (ii) está devidamente autorizado a utilizar tal cartão de crédito para a compra, (iii) as despesas incorridas por si serão honradas pela empresa do seu cartão de crédito e (iv) pagará as despesas incorridas por si pelos preços publicados, incluindo despesas de envio e manuseio e todos os impostos aplicáveis, se houver.

SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA
Não nos responsabilizamos por atrasos no envio e na entrega. Todos os tempos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário ou eventos fora do nosso controlo. Assim que transferirmos os produtos para a transportadora, a propriedade e o risco de perda passam para si.

SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas comerciais, marcas, textos, expositores, imagens, gráficos, avaliações do produto, vídeos e áudios, bem como o design, seleção e organização dos mesmos, são propriedade do Atlas Home, das suas afiliadas ou licenciadoras e estão protegidos por patentes dos EUA e estrangeiras, direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
Os presentes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para a sua utilização pessoal e não comercial. Não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, apresentar publicamente, executar publicamente, republicar, transferir, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Exceto conforme expressamente previsto neste documento, nada nos presentes Termos lhe concede ou deve ser interpretado como concessão de uma licença ou outros direitos a si ao abrigo de qualquer patente, marca comercial, direitos de autor ou outra propriedade intelectual do Atlas Home, da Shopify ou de qualquer terceiro. A utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação das leis federais e estaduais de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos no presente documento são reservados pelo Atlas Home.
Os nomes, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans do Atlas Home são uma marca comercial do Atlas Home ou das suas afiliadas ou licenciadoras. Não deve utilizar tal marca comercial sem a permissão prévia por escrito do Atlas Home. O nome, o logótipo, os nomes dos produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas comerciais da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas comerciais dos seus respetivos proprietários.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderá ter acesso a ferramentas para clientes oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, sobre as quais não temos qualquer monitorização, supervisão ou influência.
Reconhece e concorda que lhe fornecemos o acesso a estas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização que faça das ferramentas opcionais oferecidas pelo website é inteiramente por sua conta e risco e deve garantir que conhece e concorda com os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s).
No futuro, poderemos também oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estas novas funcionalidades serão também consideradas parte integrante dos Serviços e são parte integrante dos presentes Termos de serviço.

SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade incorporada por terceiros). Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer materiais ou websites de terceiros que opte por aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou websites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a qualquer website de terceiros, ou com a sua compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos em qualquer website de terceiros. Consulte cuidadosamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. As reclamações, queixas, preocupações ou dúvidas relativas aos produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro.

SECÇÃO 9 - RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY
[NOTA PARA O COMERCIANTE: Esta secção descreve com precisão a relação da Shopify com a sua loja e não deve ser removida ou modificada.]
O Atlas Home é desenvolvido com tecnologia Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços. No entanto, qualquer venda e compra que efetuar na nossa Loja é feita diretamente com o Atlas Home. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto de quaisquer vendas entre si e o Atlas Home, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante da compra de produtos e serviços. Por este meio, isenta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas com a sua compra e transação com o Atlas Home.

SECÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços fazem parte da nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada aqui [LIGAÇÃO] e determinadas informações pessoais podem fazer parte da Política de Privacidade da Shopify, que pode ser consultada aqui. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu a presente Política de Privacidade.
Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e processa informações pessoais sobre o seu acesso e utilização dos Serviços, a fim de lhe fornecer e melhorar os Serviços. As informações que fornecer aos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify bem como com terceiros que possam estar localizados num país diferente daquele em que reside, para que lhe possamos prestar serviços. Consulte a nossa Política de Privacidade [LIGAÇÃO] para obter mais detalhes sobre a forma como nós, a Shopify, e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

SECÇÃO 11 - FEEDBACK
Ao submeter, carregar, publicar, transmitir por e-mail ou de qualquer outra forma partilhar ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente, "feedback"), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esse feedback em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo para utilização comercial. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo da presente licença para operar, fornecer, avaliar, melhorar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos de acordo com os Termos de serviço.
Também declara e garante que: (i) detém ou tem todos os direitos necessários sobre todo o feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivos recebidos em ligação com a sua submissão do seu feedback; e (iii) o seu feedback estará em conformidade com os presentes Termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação (1) de manter o seu feedback em sigilo; (2) de pagar a compensação pelo seu feedback; ou (3) de responder ao seu feedback.
Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, editar ou remover feedback que, a nosso exclusivo critério, consideremos ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de alguma forma censurável, ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou os presentes Termos de serviço.
Concorda que o seu Feedback não violará qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda ainda que o seu feedback não conterá comentários difamatórios, ilegais, abusivos ou obscenos, nem vírus de computador ou outros malwares que possam afetar de alguma forma o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso para enviar o feedback, fingir ser outra pessoa ou enganar-nos, ou a terceiros, quanto à origem de qualquer feedback. É o único responsável por qualquer feedback que forneça e pela sua precisão. Não nos responsabilizamos por qualquer feedback publicado por si ou por terceiros.

SECÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente poderá existir informação nos Serviços que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com a descrição do produto, preços, promoções, ofertas, taxa de envio do produto, prazo de envio e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se alguma informação estiver incorreta, a qualquer momento, sem aviso prévio (incluindo após ter submetido a sua encomenda).

SECÇÃO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Poderá aceder e utilizar os Serviços apenas para finalidades lícitas. Não poderá aceder ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer finalidade ilegal ou maliciosa; (b) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos locais, estaduais, provinciais, federais ou internacionais; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou prejudicar qualquer um dos nossos funcionários ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber, carregar, transferir, utilizar ou reutilizar conscientemente qualquer material que não esteja em conformidade com os presentes Termos; (g) para transmitir ou obter o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer "lixo eletrónico", "carta em cadeia", "spam " ou qualquer outro pedido semelhante; (h) fazer-se passar por ou tentar fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) envolver-se em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba a utilização ou aproveitamento dos Serviços por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar o Atlas Home, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidades.
Além disso, concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (d) enviar spam, praticar phishing, pharming ou pretexting nos Serviços; (e) utilizar qualquer robot, spider, ferramenta de scraping, ferramenta de recolha e extração de dados, dispositivo ou processo automático, ferramenta de inteligência artificial (como a IA agêntica) ou meios automatizados ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir, contornar ou iludir as funcionalidades de segurança ou autorização, exclusão de robots ou outras medidas que empregamos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou rescindir a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso determinemos que violou qualquer parte dos presentes Termos.

SECÇÃO 14 - AGENTES
14.1 Esta secção ("Termos do Agente") aplica-se se utilizar, permitir, ativar ou provocar a implementação de um Agente para aceder, utilizar ou interagir com quaisquer Serviços. "Agente" significa qualquer software ou serviço que execute ações autónomas ou semiautónomas em nome de, ou sob as instruções de, qualquer pessoa ou entidade e que possa ser executado em nome de, ou utilizando o dispositivo de uma pessoa, sem supervisão direta.
14.2 Nenhum Agente poderá aceder, utilizar ou interagir com os Serviços, a menos que, em todos os momentos, se identifique e opere em estrita conformidade com os requisitos da secção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente poderá aceder, utilizar ou interagir com os Serviços se tivermos solicitado que o Agente se abstenha de aceder, utilizar ou interagir com qualquer serviço.
14.3 Podemos limitar, inclusive por medidas técnicas, se e como qualquer Agente acede, utiliza e interage com os Serviços.
14.4 Os Agentes devem: (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, identificar que o pedido é de um Agente e divulgar o nome do Agente incluindo o seguinte na cadeia de agentes de utilizador do pedido: "Agente/[nome do agente]"; (ii) não ocultar ou disfarçar que qualquer acesso, utilização ou interação é de um Agente, como (a) imitando o comportamento e os padrões de interação humanos ou (b) preenchendo ou contornando o CAPTCHA ou as medidas destinadas a distinguir a utilização do computador da utilização humana; (iii) responder com sinceridade a qualquer questão ou prompt que procure determinar se as interações são provenientes de um ser humano ou de um computador; (iv) não contornar ou evitar qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar se e como os Agentes acedem, utilizam ou interagem com os Serviços.

SECÇÃO 15 - RESCISÃO
Podemos rescindir o presente contrato ou o seu acesso aos Serviços (ou qualquer parte deles) a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, sem aviso prévio, e permanecerá responsável por todos os valores devidos até a data da rescisão, inclusive.
As seguintes secções continuarão a aplicar-se após qualquer rescisão: Propriedade intelectual, Feedback, Rescisão, Exclusão de responsabilidade de garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia; Totalidade do contrato, Cessão, Legislação aplicável, Política de Privacidade e quaisquer outras disposições que pela sua natureza devam sobreviver à rescisão.

SECÇÃO 16 - EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS
As informações apresentadas nos Serviços ou através dos mesmos são disponibilizadas exclusivamente para finalidades de informação geral. Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade desta informação. Qualquer decisão tomada com base nesta informação é da sua inteira responsabilidade. Eximimo-nos de toda e qualquer responsabilidade decorrente da confiança depositada nesses materiais por si ou por qualquer outro visitante dos Serviços, ou por qualquer pessoa que possa ser informada sobre qualquer parte do seu conteúdo.
EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO PELO [COMERCIANTE], OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS 'TAL COMO ESTÃO' E 'CONFORME DISPONÍVEIS' PARA SUA UTILIZAÇÃO, SEM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS, DECLARAMOS OU ASSEGURAMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS, PORTANTO, A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO SEU CASO.

SECÇÃO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O [COMERCIANTE], OS NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIADORES, OU OS DA SHOPIFY E DAS SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER LESÕES, PERDAS, RECLAMAÇÕES OU QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SEMELHANTES, SEJA COM BASE EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS UTILIZANDO OS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUAISQUER PERDAS OU DANOS DE QUALQUER TIPO INCORRIDOS COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE AVISADO DA SUA POSSIBILIDADE.

SECÇÃO 18 - INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar o Atlas Home, a Shopify e as nossas afiliadas, parceiros, diretores, funcionários, agentes, contratados, licenciadores e fornecedores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, pagáveis a terceiros devido a ou decorrentes (1) da sua violação dos presentes Termos de serviço ou dos documentos que incorporam por referência, (2) da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) do seu acesso e utilização dos Serviços.
Iremos notificar qualquer reclamação passível de indemnização, desde que a falta de notificação imediata não o isente das suas obrigações, a menos que seja prejudicado materialmente. Podemos controlar a defesa e a resolução de tal reclamação às suas custas, incluindo a escolha do advogado, mas não resolveremos qualquer reclamação que exija obrigações não monetárias da sua parte sem o seu consentimento (o qual não será recusado sem justa causa). Deverá cooperar na defesa de reclamações indemnizáveis, incluindo o fornecimento dos documentos relevantes.

SECÇÃO 19 - SEPARABILIDADE
Caso alguma disposição dos presentes Termos de serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, ainda assim, exequível na máxima medida permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada dos presentes Termos de serviço, não afetando tal determinação a validade e a exequibilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 20 - RENÚNCIA; TOTALIDADE DO CONTRATO
O facto de não exercermos ou aplicarmos qualquer direito ou disposição decorrentes destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Os presentes Termos de serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste website ou referentes ao Serviço constituem a totalidade do contrato e do entendimento entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer contratos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam orais ou escritas, entre si e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação dos presentes Termos de serviço não devem ser interpretadas em detrimento da parte que os redigiu.

SECÇÃO 21 - CESSÃO
Não poderá delegar, transferir ou ceder o presente Contrato ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será nula e anulada. Podemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento ou aviso prévio.

SECÇÃO 22 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos de serviço e qualquer contrato separado pelo qual lhe prestamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com os tribunais federais e estaduais ou territoriais na jurisdição onde o Atlas Home tem a sua sede. O utilizador e o Atlas Home concordam com o foro e a jurisdição pessoal desses tribunais.

SECÇÃO 23 - TÍTULOS
Os títulos utilizados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão os presentes Termos de qualquer outra forma.

SECÇÃO 24 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode consultar a versão mais recente dos Termos de serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de serviço, publicando as atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar periodicamente se houve alterações no nosso website. Iremos notificar quaisquer alterações substanciais aos presentes Termos de acordo com a legislação aplicável, e tais alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso de notificação. A utilização continuada ou o acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos de serviço constitui a aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 25 - INFORMAÇÃO DE CONTACTO
As questões sobre os Termos de serviço devem ser-nos enviadas para dusheiko500plus@gmail.com.
As nossas informações de contacto estão indicadas abaixo:
[INSERIR NOME COMERCIAL]
dusheiko500plus@gmail.com
[INSERIR ENDEREÇO COMERCIAL]
[INSERIR NÚMERO DE TELEFONE DA EMPRESA]
[INSERIR NÚMERO DE REGISTO DA EMPRESA]
[INSERIR NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL] PRZEGLĄD
Witamy w PortugalAtlas! Terminy „my”, „nas” i „nasz” odnoszą się do PortugalAtlas. PortugalAtlas zarządza tym sklepem i stroną internetową, w tym wszystkimi powiązanymi informacjami, treściami, funkcjami, narzędziami, produktami i usługami, aby zapewnić Tobie, klientowi, starannie dobrane doświadczenie zakupowe („Usługi”). PortugalAtlas wspiera Shopify, co umożliwia nam świadczenie Usług na Twoją rzecz.
Poniższe zasady i warunki, wraz z wszelkimi politykami, do których odwołuje się niniejszy dokument (dalej „Warunki świadczenia usług” lub „Warunki”), opisują Twoje prawa i obowiązki podczas korzystania z Usług.
Prosimy o uważne zapoznanie się z niniejszymi Warunkami świadczenia usług, ponieważ zawierają one ważne informacje na temat Twoich praw i obejmują takie obszary jak wyłączenie odpowiedzialności z tytułu gwarancji i ograniczenie odpowiedzialności.
Odwiedzając nasze Usługi, wchodząc z nimi w interakcję lub korzystając z nich, wyrażasz zgodę na przestrzeganie niniejszych Warunków świadczenia usług i naszej Polityki prywatności [LINK]. Jeśli nie zgadzasz się z niniejszymi Warunkami świadczenia usług lub Polityką prywatności, nie powinieneś / nie powinnaś korzystać z naszych Usług ani uzyskiwać do nich dostępu.
ROZDZIAŁ 1 – DOSTĘP I KONTO
Wyrażając zgodę na niniejsze Warunki świadczenia usług, oświadczasz, że jesteś co najmniej pełnoletnim obywatelem w swoim państwie lub prowincji zamieszkania i wyraziłeś(-aś) zgodę na to, aby każdy z Twoich nieletnich członków rodziny korzystał z Usług na urządzeniu, które posiadasz, kupujesz lub którym zarządzasz.
Aby korzystać z Usług, w tym uzyskać dostęp do naszych sklepów online lub przeglądać je lub dokonać zakupu któregokolwiek
z produktów lub usług, które oferujemy, możesz zostać poproszony(-a) o podanie określonych informacji, takich jak adres e-mail, dane rozliczeniowe, informacje dotyczące płatności i informacje o wysyłce. Oświadczasz i gwarantujesz, że wszystkie informacje, które podajesz w naszym sklepie, są poprawne, aktualne i kompletne oraz że posiadasz wszelkie prawa niezbędne do podania tych informacji.
Ponosisz wyłączną odpowiedzialność za utrzymanie bezpieczeństwa swojego konta oraz za wszelkie poświadczenia dotyczące aktywności na koncie. Nie możesz przenieść, sprzedać, przypisać ani udzielić licencji na korzystanie ze swojego konta na rzecz żadnej innej osoby.
ROZDZIAŁ 2 – NASZE PRODUKTY
Dołożyliśmy wszelkich starań, aby zapewnić rzetelną prezentację oferowanych przez nas produktów i usług dostępnych w sklepach online. Należy jednak pamiętać, że kolory i wygląd produktów mogą różnić się od tych widocznych na ekranie komputera ze względu na rodzaj urządzenia, którego używasz do dostępu do sklepu, a także ustawienia i konfigurację urządzenia.
Nie gwarantujemy, że wygląd i jakość jakichkolwiek produktów lub usług zakupionych przez Ciebie spełni Twoje oczekiwania lub będzie taka sama, jak przedstawiona lub udostępniona w naszych sklepach online.
Wszystkie opisy produktów mogą ulec zmianie w dowolnym momencie i według naszego wyłącznego uznania, bez wcześniejszego powiadomienia. Zastrzegamy sobie prawo do zaprzestania produkcji dowolnego produktu w dowolnym momencie i możemy ograniczyć ilość oferowanych przez nas produktów dowolnej osobie, w dowolnym regionie geograficznym lub jurysdykcji, w zależności od przypadku.
ROZDZIAŁ 3 – ZAMÓWIENIA
Składając zamówienie, składasz ofertę zakupu. PortugalAtlas zastrzega sobie prawo do przyjęcia lub odrzucenia Twojego zamówienia z dowolnego powodu, według własnego uznania. Twoje zamówienie nie zostanie przyjęte, dopóki PortugalAtlas nie potwierdzi jego przyjęcia. Przed zaakceptowaniem Twojego zamówienia musimy otrzymać i przetworzyć Twoją płatność. Prosimy o dokładne sprawdzenie zamówienia przed jego złożeniem, gdyż PortugalAtlas może nie być w stanie go anulować po jego przyjęciu. W przypadku gdy nie zaakceptujemy, zmienimy lub anulujemy zamówienie, podejmiemy próbę powiadomienia Cię, kontaktując się na adres e-mail, adres rozliczeniowy i/lub numer telefonu podany w momencie składania zamówienia.
Twoje zakupy podlegają zwrotowi lub wymianie wyłącznie zgodnie z naszą polityką zwrotów [LINK].
Oświadczasz i gwarantujesz, że zakupione przez Ciebie produkty są przeznaczone wyłącznie do osobistego użytku lub użytku domowego i nie są przeznaczone do odsprzedaży komercyjnej lub eksportu.
ROZDZIAŁ 4 – CENY I ROZLICZENIA
Ceny, rabaty i promocje mogą ulec zmianie bez uprzedzenia. Cena pobierana za produkt lub usługę będzie ceną obowiązującą w momencie składania zamówienia i zostanie podana w e-mailu potwierdzającym zamówienie. O ile wyraźnie nie zaznaczono inaczej, podane ceny nie obejmują podatku VAT, kosztów wysyłki, obsługi, cła ani opłat importowych.
Ceny podane w naszych sklepach online mogą różnić się od cen oferowanych w sklepach fizycznych lub w sklepach online albo innych sklepach prowadzonych przez firmy zewnętrzne. Od czasu do czasu możemy oferować promocje w ramach Usług, które mogą mieć wpływ na cenę i które podlegają zasadom i warunkom odrębnym od niniejszych Warunków. W przypadku sprzeczności pomiędzy warunkami promocji i niniejszymi Warunkami wiążące są warunki promocji.
Zgadzasz się podać aktualne, kompletne i dokładne dane dotyczące zakupów, płatności i konta przy wszystkich zakupach dokonanych w naszych sklepach. Zgadzasz się na niezwłoczne uaktualnienie swojego konta i innych informacji, w tym swojego adresu e-mail, numerów kart kredytowych i dat ważności, abyśmy mogli zrealizować Twoją transakcję i skontaktować się z Tobą w razie potrzeby.
Oświadczasz i gwarantujesz, że (i) informacje dotyczące karty kredytowej, które podajesz, są prawdziwe, poprawne i kompletne, (ii) jesteś należycie upoważniony(-a) do użycia takiej karty kredytowej w celu zakupu, (iii) naliczone Ci opłaty zostaną uregulowane przez firmę obsługującą Twoją kartę kredytową oraz (iv) zapłacisz naliczone Ci opłaty według podanych cen, w tym koszty wysyłki i obsługi oraz wszelkie podatki, jeśli takie obowiązują.
ROZDZIAŁ 5 – WYSYŁKA I DOSTAWA
Nie ponosimy odpowiedzialności za opóźnienia w wysyłce i dostawie. Wszystkie terminy dostaw mają charakter szacunkowy i nie są gwarantowane. Nie ponosimy odpowiedzialności za opóźnienia spowodowane przez przewoźników, odprawę celną lub zdarzenia pozostające poza naszą kontrolą. W momencie przeniesienia produktów na przewoźnika prawo własności i ryzyko straty przechodzą na Ciebie.
ROZDZIAŁ 6 – WŁASNOŚĆ INTELEKTUALNA
Nasze Usługi, w tym między innymi wszystkie znaki handlowe, marki, teksty, ekspozycje, obrazy, grafiki, recenzje produktów, materiały wideo i audio, a także ich projekty, wybór i układ, są własnością PortugalAtlas, jego partnerów afiliacyjnych lub licencjodawców oraz są chronione amerykańskimi i zagranicznymi patentami, prawem autorskim i innymi prawami intelektualnymi.
Niniejsze Warunki zezwalają na korzystanie z usług wyłącznie w celach osobistych i niekomercyjnych. Nie wolno Ci reprodukować, rozpowszechniać, modyfikować, tworzyć dzieł pochodnych, publicznie wyświetlać, publicznie wykonywać, ponownie publikować, pobierać, przechowywać ani przesyłać żadnych materiałów zawartych w Usługach bez naszej uprzedniej pisemnej zgody. Z wyjątkiem przypadków wyraźnie określonych w niniejszym dokumencie, żadne z postanowień niniejszych Warunków nie przyznaje ani nie będzie interpretowane jako przyznanie licencji lub innych praw przysługujących Ci na podstawie jakiegokolwiek patentu, znaku towarowego, prawa autorskiego lub innej własności intelektualnej PortugalAtlas, Shopify lub jakiejkolwiek firmy zewnętrznej. Niedozwolone korzystanie z usług może stanowić naruszenie federalnych i stanowych przepisów prawa własności intelektualnej. Wszelkie prawa nieudzielone wyraźnie w niniejszym dokumencie są zastrzeżone przez PortugalAtlas.
Nazwy, logo, nazwy produktów i usług, projekty i hasła reklamowe PortugalAtlas są znakiem towarowym PortugalAtlas lub jego partnerów afiliacyjnych lub licencjodawców. Nie wolno używać takiego znaku bez uprzedniego pisemnego zezwolenia PortugalAtlas. Shopify, logo, nazwy produktów i usług, wzory i hasła reklamowe są znakami towarowymi Shopify. Wszystkie inne nazwy, logo, nazwy produktów i usług, wzory i hasła reklamowe w ramach Usług są znakami towarowymi ich odpowiednich właścicieli.
ROZDZIAŁ 7 – NARZĘDZIA OPCJONALNE
Możesz uzyskać dostęp do narzędzi klienckich oferowanych przez firmy zewnętrzne w ramach Usług, których nie monitorujemy i nie mamy nad nimi kontroli ani na nie wpływu.
Przyjmujesz do wiadomości i akceptujesz, że udostępniamy takie narzędzia „w stanie, w jakim się znajdują” i „w miarę dostępności”, bez jakichkolwiek gwarancji, oświadczeń ani warunków i bez jakiegokolwiek poparcia. Nie ponosimy żadnej odpowiedzialności wynikającej lub związanej z korzystaniem przez Ciebie z opcjonalnych narzędzi zewnętrznych.
Jakiekolwiek korzystanie przez Ciebie z opcjonalnych narzędzi oferowanych za pośrednictwem witryny odbywa się na Twoje własne ryzyko i według Twojego uznania. Masz obowiązek upewnić się, że znasz i akceptujesz warunki, na jakich narzędzia są dostarczane przez odpowiednich dostawców zewnętrznych.
W przyszłości możemy także oferować nowe funkcje za pośrednictwem Usług (w tym udostępniać nowe narzędzia i zasoby). Takie nowe funkcje będą również uważane za część Usług i podlegają niniejszym Warunkom świadczenia usług.
ROZDZIAŁ 8 – LINKI ZEWNĘTRZNE
Usługi mogą zawierać materiały i hiperłącza do stron internetowych udostępnianych lub obsługiwanych przez firmy zewnętrzne (w tym wszelkie funkcjonalności wbudowane przez firmę zewnętrzną). Nie jesteśmy odpowiedzialni za sprawdzanie lub ocenianie treści lub dokładności jakichkolwiek materiałów zewnętrznych lub stron internetowych, do których zdecydujesz się uzyskać dostęp. Jeśli zdecydujesz się opuścić Usługi w celu uzyskania dostępu do tych materiałów lub stron internetowych osób trzecich, robisz to na własne ryzyko.
Nie ponosimy odpowiedzialności za jakiekolwiek straty lub szkody związane z Twoim dostępem do jakiejkolwiek zewnętrznej strony internetowej, Twoim zakupem lub korzystaniem z jakichkolwiek produktów, usług, zasobów lub treści na jakiejkolwiek zewnętrznej stronie internetowej. Prosimy o dokładne zapoznanie się z polityką i praktykami firmy zewnętrznej oraz upewnienie się, że je rozumiesz przed realizacją jakiejkolwiek transakcji. Reklamacje, skargi, wątpliwości lub pytania dotyczące produktów i usług zewnętrznych należy kierować do takiej firmy zewnętrznej.
ROZDZIAŁ 9 – RELACJE ZE SHOPIFY
[UWAGA DO SPRZEDAWCY: Ten rozdział dokładnie opisuje relację pomiędzy Shopify a Twoim sklepem i nie należy go usuwać ani modyfikować.]
PortugalAtlas wspiera Shopify, co umożliwia nam świadczenie Usług na Twoją rzecz. Jednakże wszelkie transakcje sprzedaży i zakupów dokonywane są bezpośrednio u PortugalAtlas. Korzystając z Usług, potwierdzasz i zgadzasz się, że Shopify nie ponosi odpowiedzialności za żaden aspekt sprzedaży pomiędzy Tobą a PortugalAtlas, w tym za jakiekolwiek obrażenia, szkody lub straty wynikające z zakupu Produktów i usług. Niniejszym wyraźnie zwalniasz Shopify i partnerów afiliacyjnych Shopify ze wszystkich roszczeń, szkód i zobowiązań wynikających z lub związanych z Twoim zakupem i transakcjami z PortugalAtlas.
ROZDZIAŁ 10 – POLITYKA PRYWATNOŚCI
Wszystkie informacje osobowe, które pobieramy za pośrednictwem Usług, podlegają naszej Polityce prywatności, którą można wyświetlić tutaj [LINK], a niektóre informacje osobowe mogą podlegać Polityce prywatności Shopify, którą można wyświetlić tutaj. Korzystając z Usług, potwierdzasz, że zapoznałeś(-aś) się z niniejszą polityką prywatności.
Ponieważ Usługi są hostowane przez Shopify, Shopify pobiera i przetwarza informacje osobowe związane z Twoim dostępem do Usług i korzystaniem z nich, aby świadczyć i ulepszać Usługi z korzyścią dla Ciebie. Informacje, które przesyłasz do Usług, będą przesyłane i udostępniane Shopify oraz firmom zewnętrznym, które mogą znajdować się w innym kraju niż miejsce Twojego zamieszkania, w celu świadczenia usług na Twoją rzecz. Zapoznaj się z naszą polityką prywatności [LINK], aby uzyskać bardziej szczegółowe informacje na temat tego, w jaki sposób my, Shopify i nasz partner wykorzystujemy Twoje informacje osobowe.
ROZDZIAŁ 11 – INFORMACJE ZWROTNE
Jeżeli przesyłasz, publikujesz, wysyłasz e-mailem lub w inny sposób przekazujesz jakiekolwiek pomysły, sugestie, informacje zwrotne, recenzje, propozycje, plany lub inne treści (łącznie „Informacje zwrotne”), przyznajesz nam wieczystą, ogólnoświatową, podlegającą podlicencji, bezpłatną licencję na używanie, reprodukowanie, modyfikowanie, publikowanie, rozpowszechnianie i wyświetlanie takich Informacji zwrotnych na dowolnym nośniku w dowolnym celu, w tym do użytku komercyjnego. Możemy na przykład wykorzystać nasze prawa wynikające z niniejszej licencji do obsługi, świadczenia, oceny, ulepszania, poprawy i promowania Usług oraz do wypełniania naszych zobowiązań i wykonywania naszych praw wynikających z Warunków świadczenia usług.
Ponadto oświadczasz i gwarantujesz, że: (i) posiadasz wszelkie niezbędne prawa do wszystkich Informacji zwrotnych; (ii) ujawniłeś(-aś) wszelkie otrzymane wynagrodzenie lub zachęty w związku z przesłaniem Informacji zwrotnych; oraz (iii) Twoje Informacje zwrotne będą zgodne z niniejszymi Warunkami. Nie jesteśmy i nie będziemy zobowiązani do (1) zachowania w tajemnicy Twoich Informacji zwrotnych; (2) zapłaty wynagrodzenia za Twoje Informacje zwrotne; ani (3) udzielenia odpowiedzi na Twoje Informacje zwrotne.
Możemy, ale nie mamy obowiązku, monitorować, edytować lub usuwać Informacje zwrotne, które według naszego wyłącznego uznania są bezprawne, obraźliwe, groźne, oszczercze, zniesławiające, pornograficzne, obsceniczne lub w inny sposób budzące sprzeciw albo naruszające własność intelektualną którejkolwiek ze stron lub niniejsze Warunki świadczenia usług.
Zobowiązujesz się, że Twoje Informacje zwrotne nie będą naruszać jakichkolwiek praw firm zewnętrznych, w tym praw autorskich, znaków towarowych, prywatności, osobowości ani innych praw osobistych lub zastrzeżonych. Ponadto zobowiązujesz się, że Twoje Informacje zwrotne nie będą zawierać treści zniesławiających ani w inny sposób niezgodnych z prawem, obraźliwych ani obscenicznych, ani nie będą zawierać żadnych wirusów komputerowych ani innego złośliwego oprogramowania, które mogłoby w jakikolwiek sposób wpłynąć na działanie Usług lub jakiejkolwiek powiązanej strony internetowej. Nie możesz używać fałszywego adresu e-mail, podawać się za kogoś innego ani w inny sposób wprowadzać nas lub firm zewnętrznych w błąd co do pochodzenia Informacji zwrotnych. Ponosisz wyłączną odpowiedzialność za wszelkie Informacje zwrotne, które zamieszczasz, oraz za ich dokładność. Nie bierzemy żadnej odpowiedzialności i nie przyjmujemy żadnego zobowiązania za jakiekolwiek Informacje zwrotne zamieszczone przez Ciebie lub jakąkolwiek osobę trzecią.
ROZDZIAŁ 12 – BŁĘDY, NIEŚCISŁOŚCI AND POMINIĘCIA
Czasami w Usługach mogą znajdować się informacje zawierające błędy typograficzne, nieścisłości lub pominięcia, które mogą dotyczyć opisu produktu, cen, promocji, ofert, produktu opłaty za czas transportu i dostępności. Zastrzegamy sobie prawo do korygowania wszelkich błędów, nieścisłości lub pominięć oraz do zmiany lub uaktualniania informacji lub anulowania zamówień, jeśli jakiekolwiek informacje są niedokładne, w dowolnym momencie i bez uprzedniego powiadomienia (w tym po przesłaniu zamówienia).
ROZDZIAŁ 13 – ZABRONIONE WYKORZYSTANIE
Uzyskiwanie dostępu do Usług i korzystanie z nich są możliwe wyłącznie w celach zgodnych z prawem. Nie możesz uzyskiwać dostępu do Usług ani korzystać z nich, bezpośrednio ani pośrednio: (a) w jakimkolwiek celu niezgodnym z prawem lub w złej wierze; (b) naruszać jakichkolwiek międzynarodowych, federalnych, prowincjonalnych lub stanowych przepisów, zasad, praw lub zarządzeń lokalnych; (c) naruszać lub łamać naszych praw własności intelektualnej lub praw własności intelektualnej innych osób; (d) nękać, znęcać się, obrażać, szkodzić, zniesławiać, oczerniać, dyskredytować, zastraszać lub szkodzić któremukolwiek z naszych pracowników lub jakiejkolwiek innej osobie; (e) przekazywać fałszywych lub wprowadzających w błąd informacji; (f) wysyłać, świadomie odbierać, przesyłać, pobierać, używać lub ponownie wykorzystywać jakichkolwiek materiałów, które nie są zgodne z niniejszymi Warunkami; (g) przekazywać lub zlecać wysyłanie jakichkolwiek materiałów reklamowych lub promocyjnych, w tym „poczty śmieciowej”, „listów łańcuszkowych”, „spamu” lub jakichkolwiek innych podobnych próśb; (h) podszywać się lub próbować podszywać się pod inną osobę lub podmiot; lub (i) podejmować jakichkolwiek innych działań, które ograniczają lub utrudniają komukolwiek korzystanie z Usług, lub które, według naszej oceny, mogą zaszkodzić PortugalAtlas, Shopify lub użytkownikom Usług lub narazić ich na odpowiedzialność.
Ponadto zgadzasz się nie: (a) przesyłać ani przekazywać wirusów ani żadnego innego rodzaju złośliwego kodu, który będzie lub może być użyty w jakikolwiek sposób, wpływając na funkcjonalność lub działanie Usług; (b) reprodukować, duplikować, kopiować, wyodrębniać, sprzedawać, odsprzedawać ani wykorzystywać żadnej części Usług; (c) pobierać ani gromadzić informacji osobowych innych osób; (d) stosować spamingu, phishingu, pharmingu ani podszywać się pod Usługi; (e) używać żadnych robotów, spiderów, scrapingu, narzędzi do gromadzenia i ekstrakcji danych, automatycznych urządzeń lub procesów, narzędzi sztucznej inteligencji (takich jak agentowa AI) ani zautomatyzowanych lub ręcznych środków dostępu do Usług; ani (f) zakłócać, obchodzić ani pomijać funkcji bezpieczeństwa lub autoryzacji, nagłówków wykluczenia robotów ani innych środków, które stosujemy w celu ograniczenia dostępu do Usług. Zastrzegamy sobie prawo do zawieszenia, wyłączenia lub zamknięcia Twojego konta w dowolnym momencie i bez uprzedzenia, jeśli stwierdzimy, że naruszyłeś(-aś) jakąkolwiek część niniejszych Warunków.
ROZDZIAŁ 14 – AGENCI
14.1 Niniejszy rozdział („Agenci”) ma zastosowanie, jeśli korzystasz z usług, zezwalasz, włączasz lub zlecasz zaangażowanie Agenta w celu uzyskania dostępu do jakichkolwiek Usług, korzystania z nich lub wchodzenia z nimi w interakcje. „Agent” oznacza oprogramowanie lub usługę podejmującą autonomiczne lub półautonomiczne działania w imieniu lub na polecenie jakiejkolwiek osoby lub podmiotu i które mogą być wykonywane w imieniu lub przy użyciu urządzenia tej osoby, bez bezpośredniego nadzoru.
14.2 Żaden Agent nie może uzyskiwać dostępu do Usług, korzystać z nich ani wchodzić z nimi w interakcję, jeśli w każdym przypadku nie zidentyfikuje się i nie będzie działał w ścisłej zgodności z wymogami określonymi w punkcie 14.4 poniżej. Ponadto żaden Agent nie może uzyskiwać dostępu do Usług, korzystać z nich ani wchodzić z nimi w interakcję, jeśli zażądaliśmy od Agenta powstrzymania się od uzyskiwania dostępu do jakichkolwiek Usług, korzystania z nich lub wchodzenia z nimi w interakcję.
14.3 Możemy ograniczyć, w tym za pomocą środków technicznych, czy i w jaki sposób Agent uzyskuje dostęp do Usług, korzysta z nich i wchodzi z nimi w interakcje.
14.4 Agenci mają obowiązek: (i) w przypadku wszystkich żądań HTTP/HTTPS określić, że żądanie pochodzi od Agenta i ujawnić nazwę Agenta, dodając w żądaniu następujący ciąg znaków: „Agent/[nazwa agenta]”; (ii) nie ukrywać ani nie zatajać faktu, że jakikolwiek dostęp, użytkowanie lub interakcje pochodzą od Agenta, na przykład poprzez (a) naśladowanie ludzkich zachowań i wzorców interakcji lub (b) wypełnianie lub omijanie CAPTCHA lub środków mających na celu odróżnienie użytkowania komputera przez ludzi, (iii) odpowiadać zgodnie z prawdą na wszelkie pytania lub prompty mające na celu ustalenie, czy interakcje pochodzą od człowieka czy od komputera, (iv) nie obchodzić ani w inny sposób nie unikać jakichkolwiek środków mających na celu blokowanie, ograniczanie, modyfikowanie lub kontrolowanie tego, czy i w jaki sposób Agenci uzyskują dostęp do jakiejkolwiek Usługi konsumenckiej Shopify, korzystają z niej lub wchodzą z nią w interakcje.
ROZDZIAŁ 15 – ROZWIĄZANIE
Mamy prawo wypowiedzieć niniejszą umowę lub uniemożliwić Ci dostęp do Usług (lub jakiejkolwiek ich części) według własnego uznania w dowolnym momencie i bez uprzedzenia, a Ty nadal będziesz ponosić odpowiedzialność za wszystkie kwoty należne do dnia rozwiązania umowy włącznie.
Następujące rozdziały będą nadal miały zastosowanie w każdym przypadku rozwiązania: Własność intelektualna, Informacje zwrotne, Rozwiązanie, Wyłączenie odpowiedzialności z tytułu gwarancji, Ograniczenie odpowiedzialności, Zwolnienie z odpowiedzialności, rozdzielność, Zrzeczenie się; Całość umowy, Cesja, Prawo właściwe, Polityka prywatności i wszelkie inne postanowienia, które ze swej natury powinny pozostać w mocy pomimo rozwiązania.
ROZDZIAŁ 16 – WYŁĄCZENIE ODPOWIEDZIALNOŚCI Z TYTUŁU GWARANCJI
Informacje prezentowane w ramach Usług lub za ich pośrednictwem udostępniane są wyłącznie w celach ogólnych. Nie gwarantujemy dokładności, kompletności ani przydatności tych informacji. Poleganie na tych informacjach odbywa się wyłącznie na własne ryzyko. Zrzekamy się wszelkiej odpowiedzialności wynikającej z polegania na takich materiałach przez Ciebie lub jakąkolwiek inną osobę korzystającą z Usług, lub przez kogokolwiek, kto może uzyskać jakiekolwiek dotyczące ich treści.
Z WYJĄTKIEM PRZYPADKÓW WYRAŹNIE WSKAZANYCH PRZEZ [SPRZEDAWCA], USŁUGI I WSZELKIE PRODUKTY OFEROWANE W RAMACH USŁUG SĄ DOSTARCZANE „W STANIE JAKIM SIĘ ZNAJDUJĄ” I „W MIARĘ DOSTĘPNOŚCI” DO TWOJEGO UŻYTKU, BEZ ŻADNYCH OŚWIADCZEŃ, GWARANCJI LUB JAKIEGOKOLWIEK RODZAJU WARUNKÓW, WYRAŹNYCH LUB DOROZUMIANYCH, W TYM WSZELKICH DOROZUMIANYCH GWARANCJI LUB WARUNKÓW W ZAKRESIE PRZYDATNOŚCI HANDLOWEJ, JAKOŚCI HANDLOWEJ, PRZYDATNOŚCI DO OKREŚLONEGO CELU, TRWAŁOŚCI, TYTUŁU I NIENARUSZALNOŚCI. NIE GWARANTUJEMY, NIE OŚWIADCZAMY ANI NIE ZAPEWNIAMY, ŻE KORZYSTANIE Z USŁUG BĘDZIE NIEPRZERWANE, TERMINOWE, BEZPIECZNE LUB WOLNE OD BŁĘDÓW. NIEKTÓRE JURYSDYKCJE OGRANICZAJĄ LUB NIE ZEZWALAJĄ WYŁĄCZENIE ODPOWIEDZIALNOŚCI Z TYTUŁU GWARANCJI DOROZUMIANYCH LUB INNYCH GWARANCJI, WIĘC POWYŻSZE WYŁĄCZENIE MOŻE NIE MIEĆ DO CIEBIE ZASTOSOWANIA.
ROZDZIAŁ 17 – OGRANICZENIE ODPOWIEDZIALNOŚCI
W PEŁNYM ZAKRESIE PRZEWIDZIANYM PRZEZ PRAWO, W ŻADNYM PRZYPADKU SPRZEDAWCA, NASI PARTNERZY, DYREKTORZY, MANAGEROWIE, PRACOWNICY, PARTNERZY AFILIACYJNI, AGENCI, KONTRAHENCI, DOSTAWCY USŁUG ANI LICENCJODAWCY SHOPIFY I PARTNERÓW AFILIACYJNYCH SHOPIFY NIE PONOSZĄ ODPOWIEDZIALNOŚCI ZA ŻADNE OBRAŻENIA, STRATY, ROSZCZENIA ANI JAKIEKOLWIEK SZKODY BEZPOŚREDNIE, POŚREDNIE, PRZYPADKOWE, KARNE, SPECJALNE ANI WTÓRNE, W TYM MIĘDZY INNYMI UTRATĘ ZYSKÓW, UTRATĘ PRZYCHODÓW, UTRATĘ OSZCZĘDNOŚCI, UTRATĘ DANYCH, KOSZTY ZASTĄPIENIA ANI JAKIEKOLWIEK PODOBNE SZKODY, CZY TO Z TYTUŁU UMOWY, CZYNU NIEDOZWOLONEGO (W TYM ZANIEDBANIA), ODPOWIEDZIALNOŚCI NA ZASADZIE RYZYKA LUB NA INNEJ PODSTAWIE, ZWIĄZANE Z KORZYSTANIEM Z JAKICHKOLWIEK USŁUG LUB JAKICHKOLWIEK PRODUKTÓW NABYTYCH ZA POŚREDNICTWEM USŁUG, ANI JAKIEKOLWIEK INNE ROSZCZENIA W JAKIKOLWIEK SPOSÓB ZWIĄZANE Z KORZYSTANIEM Z USŁUG LUB JAKIEGOKOLWIEK PRODUKTU, W TYM MIĘDZY INNYMI JAKIEKOLWIEK BŁĘDY LUB POMINIĘCIA JAKICHKOLWIEK TREŚCI LUB JAKIEKOLWIEK STRATY LUB SZKODY PONIESIONE W ZWIĄZKU Z KORZYSTANIEM Z USŁUG LUB JAKICHKOLWIEK TREŚCI (LUB PRODUKTU) OPUBLIKOWANYCH, PRZESŁANYCH LUB W INNY SPOSÓB UDOSTĘPNIONYCH ZA POŚREDNICTWEM USŁUG, NAWET JEŚLI POINFORMOWANO O MOŻLIWOŚCI ICH WYSTĄPIENIA.
ROZDZIAŁ 18 – ZWOLNIENIE Z ODPOWIEDZIALNOŚCI
Zgadzasz się zabezpieczyć, bronić i zwolnić PortugalAtlas, Shopify oraz naszych partnerów afiliacyjnych, partnerów, managerów, dyrektorów, pracowników, agentów, wykonawców, licencjodawców i usługodawców z odpowiedzialności za wszelkie straty, szkody, zobowiązania lub roszczenia, w tym uzasadnione honorariami adwokackimi, należnymi jakiejkolwiek osobie trzeciej z powodu lub w związku z (1) naruszeniem przez Ciebie niniejszych Warunków świadczenia usług lub dokumentów włączonych do nich poprzez odniesienie, (2) naruszeniem przez Ciebie jakiegokolwiek prawa lub praw osób trzecich lub (3) Twoim dostępem do Usług i korzystaniem z nich.
Powiadomimy Cię o każdym roszczeniu odszkodowawczym, pod warunkiem że brak niezwłocznego powiadomienia nie zwolni Cię z obowiązku, chyba że poniosłeś(-aś) istotną szkodę. Możemy kontrolować obronę i rozstrzygnięcie takiego roszczenia na Twój koszt, w tym wybór prawnika, jednak nie będziemy rozstrzygać żadnego roszczenia wymagającego od Ciebie zobowiązań niepieniężnych bez Twojej zgody (która nie może być bezpodstawnie wstrzymana). Będziesz współpracować w obronie roszczeń objętych odszkodowaniem, w tym poprzez dostarczanie stosownych dokumentów.
ROZDZIAŁ 19 – ROZDZIELNOŚĆ
W przypadku gdy którekolwiek z postanowień niniejszych Warunków świadczenia usług zostanie uznane za niezgodne z prawem, nieważne lub niewykonalne, postanowienie takie będzie mimo to wykonalne w najszerszym zakresie dozwolonym przez obowiązujące prawo, a niewykonalna część zostanie uznana za odłączoną od niniejszych Warunków świadczenia usług, przy czym takie ustalenie nie będzie miało wpływu na ważność i wykonalność pozostałych postanowień.
ROZDZIAŁ 20 – ZRZECZENIE SIĘ; CAŁOŚĆ UMOWY
Niewykonanie lub nieegzekwowanie przez nas jakiegokolwiek prawa lub postanowienia niniejszych Warunków świadczenia usług nie stanowi zrzeczenia się takiego prawa lub postanowienia.
Niniejsze Warunki świadczenia usług oraz wszelkie polityki lub zasady operacyjne zamieszczone przez nas na tej stronie lub w odniesieniu do Usługi stanowią całość umowy i porozumienia między Tobą a nami i regulują korzystanie przez Ciebie z Usługi, zastępując wszelkie wcześniejsze lub równoczesne umowy, komunikaty i propozycje, zarówno ustne, jak i pisemne, między Tobą a nami (w tym, ale nie wyłącznie, wszelkie wcześniejsze wersje Warunków świadczenia usług).
Wszelkie niejasności w interpretacji niniejszych Warunków świadczenia usług nie będą interpretowane na niekorzyść strony je sporządzającej.
ROZDZIAŁ 21 – CESJA
Nie możesz delegować, przenosić ani cedować niniejszej umowy ani żadnych swoich praw ani obowiązków wynikających z niniejszych Warunków bez naszej uprzedniej pisemnej zgody, a każda taka próba będzie nieważna. Możemy przenieść, scedować lub delegować niniejsze Warunki oraz nasze prawa i obowiązki bez Twojej zgody lub powiadomienia.
ROZDZIAŁ 22 – PRAWO WŁAŚCIWE
Niniejsze Warunki świadczenia usług oraz wszelkie odrębne umowy, na podstawie których świadczymy Usługi na Twoją rzecz, podlegają przepisom i interpretacji sądów federalnych, stanowych lub terytorialnych w jurysdykcji, w której PortugalAtlas ma swoją siedzibę. Ty i PortugalAtlas wyrażacie zgodę na właściwość miejscową i osobową tych sądów.
ROZDZIAŁ 23 – NAGŁÓWKI
Nagłówki użyte w niniejszym dokumencie służą wyłącznie wygodzie i nie ograniczają ani w żaden inny sposób nie wpływają na postanowienia niniejszych Warunków.
ROZDZIAŁ 24 – ZMIANY W WARUNKACH ŚWIADCZENIA USŁUG
Aktualną wersję Warunków świadczenia usług możesz w każdej chwili sprawdzić na tej stronie.
Zastrzegamy sobie prawo, według własnego uznania, do aktualizacji, zmiany lub wymiany dowolnej części niniejszych Warunków świadczenia usług poprzez opublikowanie aktualizacji i zmian na naszej stronie internetowej. Twoim obowiązkiem jest okresowe sprawdzanie naszej strony internetowej pod kątem zmian. O wszelkich istotnych zmianach w niniejszych Warunkach powiadomimy Cię zgodnie z obowiązującym prawem, a zmiany te wejdą w życie w dniu określonym w powiadomieniu. Dalsze korzystanie z Usług lub dostęp do nich po opublikowaniu jakichkolwiek zmian w niniejszych Warunkach świadczenia usług oznacza akceptację tych zmian.
ROZDZIAŁ 25 – INFORMACJE KONTAKTOWE
Pytania dotyczące warunków świadczenia usług prosimy kierować na adres portugaltraveldeals@gmail.com.
Nasze dane kontaktowe znajdziesz poniżej:
[WPISZ NAZWĘ HANDLOWĄ]
portugaltraveldeals@gmail.com
[WPISZ ADRES FIRMY]
[WPISZ NUMER TELEFONU FIRMOWEGO]
[WPISZ NUMER REJESTRACJI DZIAŁALNOŚCI GOSPODARCZEJ]
[WPISZ NUMER IDENTYFIKACJI PODATKOWEJ VAT]